O Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), considerado um dos mais avançados programas na relação entre
Fisco e contribuintes, completa cinco anos no próximo domingo, dia 22 de
janeiro. O projeto, que estabeleceu um novo tipo de relacionamento baseado na
transparência mútua entre governo e contribuinte, representa uma iniciativa
integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais:
federal, estadual e municipal, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Antes do Sped ser
implementado, toda a documentação era baseada em papel e carimbos, o que
impedia um controle efetivo do que era ou não declarado. O número de visitas
dos fiscais era bem alto, mas não evitava a sonegação de impostos.
Com o Sistema, os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser
emitidos de forma eletrônica, unificando as atividades de recepção, validação,
autenticação e armazenamento dos documentos que integram a escrituração fiscal
e comercial das empresas.
Para o presidente do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Luiz
Fernando Nóbrega, o Sped veio para acabar com o empirismo na relação
fisco-contibuinte. “Esse programa avançadíssimo, que faz uma verdadeira
vigilância em cima das empresas, permitiu que a Receita identificasse problemas
fiscais por meio do cruzamento de informações, com mais precisão e agilidade”.
Segundo Nóbrega, as quatro
frentes do Sped (Escrituração Contábil Digital; Nota Fiscal
Eletrônica; Escrituração Fiscal Digital; e EFD-PIS/Cofins) vem crescendo de
forma exponencial e alcançará, rapidamente, milhões de organizações em todo o
Brasil. E a tendência é que o Sped cresça ainda mais: está em fase de
estudo na Receita Federal do Brasil, por exemplo, o e-Lalur, que tem
por objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda
fase, o Livro Registro de Empregados; e a Central de Balanços, que reunirá
demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras das
empresas. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises
nacionais e internacionais, pesquisa de risco creditício e estudos econômicos,
contábeis e financeiros, dentre outros usos.
“O objetivo do projeto não está
somente relacionado com o envio das informações. Muito pelo contrário: sua meta
é tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários. E essa finalidade
vem sendo alcançada com êxito: foi-se o tempo em que a prestação de contas
dependia da visita de fiscais. Com o Sped, a Receita acompanha, quase que
em tempo real, a Contabilidade das empresas de todo o País”, declara Luiz
Fernando Nóbrega.
No parecer do presidente do CRC
SP, para que as empresas se adequem ao processo, é fundamental conhecer o Sped,
seus aspectos técnicos e legais. Em sua opinião, muitos empresários continuam
omissos em relação ao Sistema e alerta: “o uso correto do Sistema Público de
Escrituração Digital depende da qualidade e da integração de todos os setores
internos de uma empresa. De nada adianta o controle de estoque ser emitido
direitinho, se o registro de entrada e saída de produto estiver mal feito.
Diante deste cenário, é importante que as empresas façam com maior rigidez o
controle de caixa para evitar problemas com a fiscalização”, explica,
alertando que os profissionais da Contabilidade precisam de tempo para se
adaptar às exigências do Fisco. “Os contadores cumprem seu papel para atender
as exigências dos órgãos arrecadatórios. Agora, é a hora de oferecer a esses
profissionais tempo necessário para que possam agregar maior valor às empresas
de forma efetiva”, conclui.
Por Danielle Ruas
Área Restrita Cliente
