Termos de Uso dos Aplicativos

1. Aceitação e aplicativos abrangidos

Estes Termos de Uso regem o uso dos aplicativos Android publicados pela Mestre Sistemas Ltda na Google Play:

• Mestre Sistemas Operações (pacote br.com.mestresistemas.operations) — execução de entregas e coletas.
• Mestre Sistemas Sales (pacote br.com.mestresistemas.sales) — consulta e cadastro de clientes, orçamentos e pedidos.

Ao instalar, acessar ou usar os aplicativos, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não use os aplicativos.

2. Quem pode usar

Os aplicativos são de uso corporativo (entre empresas). Não há cadastro aberto ao público nem criação de conta no aplicativo: o acesso de cada usuário é criado pelo administrador da empresa cliente que contratou a plataforma da Mestre Sistemas. Só pode usar os aplicativos quem tiver sido autorizado por essa empresa, e apenas para as atividades que ela definir.

O download na Google Play é gratuito, mas o uso depende de contrato vigente entre a empresa cliente e a Mestre Sistemas. Os aplicativos não exibem anúncios e não vendem dados.

3. Licença de uso

A Mestre Sistemas concede ao usuário autorizado uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida somente enquanto durar a autorização da empresa cliente e o contrato dela com a Mestre Sistemas. A licença não transfere nenhum direito de propriedade sobre os aplicativos.

4. Obrigações do usuário

• Manter em sigilo suas credenciais de acesso (e-mail, senha, crachá e PIN), não compartilhá-las e avisar o administrador da sua empresa se suspeitar de uso indevido.
• Usar os aplicativos somente para fins lícitos e para as atividades autorizadas pela empresa cliente, registrando informações verdadeiras.
• Respeitar os direitos das pessoas cujos dados são registrados nos aplicativos, como clientes e recebedores de entregas.
• Não copiar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos aplicativos, salvo nos casos permitidos por lei.
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outras empresas ou usuários, nem sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

5. Relação com o contrato da empresa cliente

O uso dos aplicativos é parte da plataforma contratada pela empresa cliente. As condições comerciais, os níveis de serviço e as responsabilidades entre a Mestre Sistemas e a empresa cliente estão no contrato firmado entre elas. Havendo conflito entre estes termos e esse contrato, o contrato prevalece.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelos aplicativos é descrito na Política de Privacidade dos Aplicativos, que faz parte destes termos.

7. Disponibilidade e atualizações

A Mestre Sistemas trabalha para manter os aplicativos disponíveis e funcionando, mas eles dependem de conexão com a internet, do aparelho do usuário e de serviços de terceiros, e podem passar por interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle.

Os aplicativos podem ser atualizados para corrigir falhas, melhorar a segurança ou incluir, alterar e remover funções. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando os aplicativos.

8. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, a Mestre Sistemas não responde por danos decorrentes de uso dos aplicativos em desacordo com estes termos ou com as orientações da empresa cliente, de informações registradas de forma incorreta pelos usuários, de falhas de conexão, do aparelho ou de serviços de terceiros, nem do compartilhamento de credenciais pelo usuário. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.

9. Propriedade intelectual

Os aplicativos, seu código, marcas, nomes, logotipos, layout e demais conteúdos pertencem à Mestre Sistemas Ltda ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados registrados pelos usuários pertencem à empresa cliente, nos termos do contrato.

10. Suspensão e encerramento do acesso

O acesso pode ser suspenso ou encerrado pelo administrador da empresa cliente a qualquer momento, quando o contrato entre a empresa cliente e a Mestre Sistemas terminar ou for suspenso, ou pela Mestre Sistemas em caso de violação destes termos, de risco à segurança da plataforma ou por determinação legal. O usuário pode deixar de usar os aplicativos a qualquer momento, desinstalando-os do aparelho.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados quando os aplicativos ou a legislação mudarem. A data da última atualização aparece no topo desta página. O uso dos aplicativos depois da atualização indica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC para resolver questões relacionadas a eles, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure outro foro.

13. Contato

Os aplicativos são publicados pela Mestre Sistemas Ltda (Rua Francisco Vahldieck, 251 — Sala 06 · Fortaleza · CEP 89053-188 · Blumenau · SC). Dúvidas sobre estes termos: e-mail [email protected] ou telefone (47) 3036-3255.